Por Nara Faria
A presença de de equipamentos elétricos em áreas classificadas é considerada uma das principais fontes de ignição em consequência do centelhamento normal, da abertura e do fechamento de contratos e também da temperatura elevada atingida durante uma operação rotineira ou em caso de falhas no processo. Por conta disso, as instalações elétricas em atmosferas explosivas necessitam de atenção da planta industrial e das pessoas que por ela circulam.
Para garantir essa proteção, o Brasil, seguindo a diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), adotou a norma internacional para instalações elétricas em áreas classificadas (exceto minas), a NBR IEC 6079-14. Tal texto faz parte de uma série de normas que visam proteger áreas sujeitas a concentração de gases inflamáveis, como vapores, névoas, fibras ou poeiras inflamáveis.
A norma que está hoje em vigor foi elaborada pelo Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB3), cujo conteúdo é de responsabilidade da Comissão de Estudos de procedimentos de classificação de áreas, instalações, reparo e verificação de equipamentos elétricos em atmosferas explosivas (CE.03.031.11). Trata-se de uma tradução idêntica da IEC 60079-14:2002, elaborada pelo subcomitê Classification of Hazardous Areas and Installation Requirements (SC 31), do Technical Commitee Equipament for Eplosive Atmospheres (IC/TC-31).
A norma é considerada uma das mais importantes de todas a série e ganhou força após a publicação da Norma Regulamentadora n° 10, em dezembro de 2004, que ratificou o compromisso das empresas em normalizar sua situação elétrica, estimulou a regularização de equipamentos de áreas classificadas e as forçou a se preocuparem mais com a segurança dos seus funcionários, do patrimônio e do meio ambiente.
O conteúdo baseado na versão da norma internacional está em vigor e uma nova versão, revisada e acompanhada pela IEC em 2007, com a participação dos países-membros – entre eles a Austrália, Inglaterra, Croácia, França, Itália, Malásia, os Estados Unidos e o Brasil foi finalizado em setembro de 2008, e foi enviado para o processo de consulta da ABNT.
Entre as principais modificações realizadas na edição destaca-se a introdução de requisitos sobre avaliação de fatores de risco de centelhamento no entreferro em motores EX ”n” , ,EX ”e” , com tensão nominal acima de 1.0kv. Introdução dessa características nesta nova edição da IEC 60079-14 tem por base a necessidade de que a avaliação seja feita pelos próprios usuários, que devem possuir conhecimento das características do sistema elétrico e informações ambientais em que as máquinas serão instaladas.
” Como os fabricantes dos motores e geradores elétricos para instalação em atmosferas explosivas não possuem todas as informações necessárias para realizar adequadamente tal avaliação esse requisito foi introduzido na Parte 14 da série ABNT IEC 60079″, explica o membro da Subcomissão de Normalização Técnica da Petrobrás, coordenador do Subcomitê SC-31 do Cobei e representante do Brasil do Tc-31, Roberval Bulgarelli.
Também foram estabelecidos novos requisitos sobre proteção contra acumulo de cargas eletrostáticas, seleção de cabos com isolação compactas: informações típicas adicionais referentes as aplicações e aos tipos de proteção típicas incluindo esquipamentos móveis, transportáveis e pessoais e sobre sistemas de entradas de cabos em invólucros com tipo de proteção a prova de explosão.
Além disso, foram introduzidos os níveis de proteção de equipamentos (EPLs), requisitos de instalações em áreas classificadas classificadas contendo poeiras combustíveis provenientes da IEC 6124-14, e habilidades e competências de ”pessoas responsáveis” , executantes e projetistas. Esse requisito deve ser complementado pela criação de uma norma para capacitação de profissionais que atuam em áreas classificadas.
O TC-31 conta com a participação de 44 países que utilizam a IEC.
Entre esses, existem subgrupos menores que são responsáveis pela atualização das respectivas normas. O grupo de responsáveis pela revisão da norma 60079-14 é composto por aproximadamente 15 pessoas que representam cerca de dez países.” Depois de aprovada, a norma brasileira estará novamente no mesmo nível de atualização em termos de requisitos técnicos, qualidade, segurança e gestão praticados internacionalmente, completa Bulgarelli.
História da Norma
As exigências quanto as instalações elétricas em atmosferas explosivas no Brasil já eram previstas antes mesmo da adoção da norma internacional e da publicação da NR-10. Ainda em 1977, foi elaborada pela Comissão de Estudos (CE-03:031.10), Do comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei), a primeira versão da norma para instalações em atmosferas explosivas a NBR 79-14, que foi baseada na edição estão disponível da norma IEC 79-14.
Em 1992, a comissão de Estudos voltou a se reunir e iniciou os trabalhos de atualização da norma, baseando-se em uma nova edição da IEC 79-14, que havia sido publicada em 1984. Esse trabalho de atualização durou três anos sendo publicada a nova edição da NBR 5418 em março de 1995.
Tal edição permaneceu sem atualizações até 18 de dezembro de 2006, quando a Comissão de Estudo do Subcomitê CE 03:031.31, do Cobei, publicou a ABNT NBR IEC 60079-14. O cancelamento da NBR 5418, em razão da adoção da IEC na integra, trouxe um grande avanço para elevação dos níveis de segurança das instalações elétricas em áreas classificada. Este avanço pode ser estimado com relação ao nível de detalhamento dos requisitos da norma quadruplicou a quantidade de páginas existentes na norma, passando de 13 para 53.
Com isso surgiu um outro problema: o conteúdo da norma tornou-se ainda mais especifico e exigia conhecimentos técnicos avançados dos profissionais que trabalhavam nessas áreas, o que não era comum no Brasil e resultou m dificuldades na interpretação do documento.
De acordo com o representante do Brasil no TC-31, da IEC, que participou da elaboração da norma IEC 60079-14, emitida em 2007. o engenheiro eletricista Estelito Rangel Junior, algumas dificuldade são sentidas até hoje. Exemplo disso, é adoção de prensa-cabos com compostos de enchimento para algumas situações especificas, como em atmosferas do grupo IIC, que são compostas pelo gases hidrogênio ou acetileno.
A NBR 5418 permitia o uso de prensa-cabo por anel de proteção em todas as situações e, segundo Rangel Junior, a falta de leitura e de conhecimento sobre a norma fez com que esse tipo de instalação continuasse a ser feita seguindo a orientação da NBR 5418, mesmo após adoção da norma internacional.
”Para utilizar efetivamente a norma, é preciso ter conhecimentos sólidos sobre os processos, os materiais e as instalações, pois a norma parte do principio que o usuário seja um profissional habilitado” afirma Rangel Junior.
Capacitação Comprovada
A segurança da planta industrial em áreas classificadas depende de equipamentos elétricos, eletrônicos, digitais, de automação, instrumentação ou telecomunicações estejam adequadamente fabricadas e certificados e que a segurança de instalações elétricas, de instrumentação , os serviços de projeto, instalação, inspeção, manutenção e reparos sejam garantidos.
Contudo, para que esses serviço seja totalmente eficiente, é preciso contar com profissionais capacitados para atividade envolvendo riscos de explosão. De acordo com Roberval Bulgarelli, do Cobei, as novas edições da Parte 14 (Projeto, seleção e montagem de instalações elétricas ”EX”) , Parte 17 ( Inspeção e manutenção de instalações ”EX”) e Parte 19 (Reparo , revisão e recuperação de equipamentos elétricos ”EX”) das normas internacionais da IEC e das normas brasileiras da ABNT NBR IEC, da série 60079, trazem novos novos requisitos sobre conhecimentos, habilidades, competências, treinamentos e avaliação de profissionais envolvidos com serviços em áreas com atmosferas explosivas.
Esses novos requisitos têm como objetivo assegurar que todas as pessoas envolvidas com essas instalações possuem o necessário conhecimento e competência, de forma que as instalações possam ser mantidas em n´veis adequados de segurança.
”Tal inclusão, porém, não seguiu a classificação profissional definida pela NR-10 e por isto deve ser integrada de maneira cuidadosa”, na opinião do Coordenador da Comissão de Estudos CE31-06 do Cobei, o engenheiro eletricista Estlito Rangel Junior.
Segundo ele, os termos ” pessoas competentes” e ”pessoas com conhecimento”, por força da NR-10, apenas podem se referir a profissionais autorizados após treinamento devidamente formalizado, e não a pessoas que tenham aprendido na “prática” a executar instalações.
Além disso, a norma não estabelece critérios para a certificação de pessoas, até por que esse não é o seu objetivo. Para isso, a IEC e a ABNT estudam a elaboração de uma norma especifica para a capacitação de profissionais que trabalham em atmosferas explosivas.
Ainda não há uma definição conclusiva, mas esse sistema de certificação deverá ser baseado em um documento IEC EX, que é sistema internacional que engloba a certificação nos serviços, dos equipamentos, das oficinas de reparos, e a certificação de pessoas em relação a competência para trabalhar nessas condições.
Essa capacitação dos profissionais será conferida por meio de avaliações práticas e teóricas dos profissionais que se submeterem a testes. Estes receberão um documento de certificação que demonstrará a qualificação do profissional, que deverá ser feita por nível de certificação.
O eletricista EX, por exemplo, poderá conhecer apenas instalações a prova de explosão, segurança aumentada e segurança intrínseca, garantindo outro tipo de certificação. A mesma subdivisão acontecerá com outros cargos, como supervisores, encarregados, fiscais e engenheiros.
Rangel Junior lembra que a capacitação está sendo feita com base no sistema de certificação inglês para atmosferas explosivas, chamado Compex, no qual obteve a certificação em 2002, e alerta que é preciso qualificação para receber a certificação. ” A nota minima é oito e os conhecimentos são extremamente aprofundados, o que deve ser seguido no Brasil”.
A proposta é que essa capacitação seja elaborada com base na norma, mas que seja executada por órgãos independentes, o que já é feito no Brasil na capacitação de profissionais de outras áreas, como soldadores para industrias para plataformas de petróleo e eletricistas instaladores de geral para baixa tensão, que recebem a certificação pela Associação Brasileira de Manutenção. (Abraman)
O presidente da Associação Brasileira para Prevenção de Explosão (ABPEX) e diretor geral da Projetc-Explo, o engenheiro eletricista Nelson M. Lopes, acompanha esse processo de normalização e estudas parceria com Associação Brasileira de Ensaio Não Destrutivos (ABENDE), para capacitação e certificação de profissionais. Apesar de ainda não existir a certificação, a ABPEX, já executa serviços de qualificação de profissionais em áreas classificadas.
Extraído da Revista Lumière, Julho 2008.