Por Roberval Bulgarelli*
Organizações internacionais de normalização, a participação brasileira no comitê técnico TC-31 da IEC e a produção brasileira
Este e os próximos capítulos apresentam um panorama do estágio atual do processo de evolução, atualização, harmonização e equivalência das normas técnicas publicadas pela ABNT sobre atmosferas explosivas, bem como a participação das comissões de estudo do Subcomitê SC-31 do Cobei nos processo de comentários, revisão, atualização, aprovação e publicação das respectivas normas técnicas internacionais “EX” publicadas pelo TC-31 da IEC. Abordarão também as aplicações das normas técnicas ABNT NBR IEC nos programas de certificação de equipamentos oficinas de serviçoes de reparos e de competências pessoais em atmosferas explosivas.
Desde o início da década de 1980, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem adotado oficialmente em suas normas de atmosferas eXplosivas, documentos basicamente alinhados com a normalização internacional da IEC (International Eletrotechnicl Comission)
Tal definição e medidas estratégicas tomadas no passado mostraram-se absolutamente corretas e acertadas,uma vez que a normalização nacional tende a posuir um total alinhamento com a normalização internacional.
Sob o ponto de vista do produto, como fruto de tal harmonização, tem se os grandes os grandes benefícios em termos das tecnologias utilizadas nos equipamentos elétricos e eletrônicos produzidos, a maior facilidade de colocação dos produtos nacionais no mercado externo e o aumento da segurança das pessoas e das instalações.
Já sob o ponto de vista das instalações, tal harmonização traz os benefícios de aumento do nível de segurança das pessoas e da contribuição para a proteção ao meio ambiente em função da disponibilizção de novas ferramentas de trabalho normativas para procedimentos para clasificação de áreas e procedimentos para instalação, inspeção, manutenção, reparos e verificação de euipamentos e instalações elétricas em atmosferas explosivas.
Dada a disponibilidade de tais procedimentos normativos, facilita-se o estabelecimento de critéros para a gestão de segurança e a verificação da conformidadedas instalações, sob, o ponto de vista de inspeções periódicas, auditoriais e seguros, acompanhando a conformidade das instalações “EX” durante todo o período de sua operação em condições de risco.
As normas ”EX” são referenciadas e utilizadas na legislação sobre certificação de conformidade compulsória de produtos para atmosferas explosivas emitidas pelo Inmetro contendo os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis.
As normas ”EX” são também aplicáveis no atendimento de requisitos indicados na legislação trabalhista do Ministério do Trabalho e do Emprego como na Norma Regulamentadora NR10 – Segurança em instalações e serviçoes em eletricidade.
Organizações internacionais de normalização IEC e ISO
A IEC-International Eletrotechnical Commission é um organização sem fins lucrativos, fundada em 1906. A IEC é a principal organização global que elabora e publica normas internacionais de avaliação da comformidade para equipamentos elétricos, sistemas e serviços, abrangendo todos os segmentos conhecidos no campo da “eletrotecnologia”.
A IEC engloba a participação de 162 países, com a presença de cerca de 10.000 especialistas nas diversas áreas de eletricidades
As normas técnicas internacionais da IEC incluem especificações técnicas e unidades de medição que são aplicáveis as quais permitem que são dispositivos elétricos possam operar eficientemente e de modo seguro, com outros equipamentos, em qualquer local do mundo, de uma forma padronizada.
Os trabalhos da IEC abrangem uma grand faixa de tecnologias. como geração, transmissão e distibuição de energia elétrica, aparelhos domésticos e de escritórios, semicondutores, fibras óticas, baterias, nanotecnologias e energias renováveis.
A IEC também gerencia sistemas de avaliação da conformidade quais sistemas de avaliação da conformidade quais certificam que equipamentos, produtos e serviçoes estejam de acordo com requisitos internacionais.
As normas técnicas internacionais publicadas pela IEC servem atualmente como base para normas internacionais de diversos países incluindo o Brasil, bem como refêrencia quando da elaboração de acordos e contatos internacionais.
O Brasil faz parte do conselho de avaliação da conformidade da IEC desde 2004 e é também membro dos três sistemas internacionais de avaliação da conformidade da IEC:
- IECEx: Equipamentos e serviços para atmosferas explosivas;
- IECQ: Euipamentos elêronicos;
- IECEE: Equipamentos elétricos em geral.
Na área de normalização técnica internacional.o Brasil pe membro do tipo “P” (Participante) da IEC em 50 comitês técnicos e menbro do tipo “O’ (Obeservador) em 53 comitês técnios.
O TC-31 da IEC é, no presente momento, o único comitê técnico da IEC que possui, em sua estrurtura, uma associação formal com a ISO, em seu Sbcomitê SC31M, para a eleaboração de normas internacionais ISO/IEC (Dual Logo) sobre requisitos de euipamentos mecânicos (não elétricos) para atmosferas explosivas.
A ISO (Iternational Organization for Standardization) é uma organização mundial para a publicção de normas internacionais , com exceção de normas na área de eletricidade e eletrônica, que é escopo da IEC. É constituida por uma rede de comitês nacionais de normalização de 160 países, composta por um membro de cada país e com uma secreataria geral, em Genebra, na Suiça, a qual cordena todo o sistema. Além disso, a ISO é uma organização não governamental que representa um elo entre os setores públicos privados. Por um lado, muitos de seus membros são partes da estrutura governamental de seus respectivos países. Por outro lado, outros membros possuem suas bases unicamente no setor privado, tendo como estrutura associações de industrias dos respctivos países.
Dessa forma, a ISO permite que seja atingido um concenso que represente uma solução e atenda tanto ao requisitos econômicos e comerciais como a ncessidade mais amplas da sociedade.
O TC-31 da IEC -Equipament for Explosive Atmospheres
O Comitê Técnico TC-31 da IEC- Equipament for Explosive Atmospheres foi fundado em julho de 1948 e tem o seguinte objetivo e escopo: preparar e manter as normas internacionais referentes aos equipamentos elétricos para a utilização onde existe o risco devido à possibilidade da presença de atmosferas explosivas de gases, vapores, névoas ou poeiras combistíveis. O TC-31 é composto, atualmente, por um total de 44 países, sendo 32 países membros do tipo “P” – Participant (com direito a voto) e 12 países – membros tipo ”O” – Obeserver. O Brasil ocupa a posição de membro do tipo ”P” nesse comitê técnico. Em 2006 o Brasil teve, pela primeira vez na história do TC-31, a oportunidade de organizar e sediar as reuniões anuais plenárias e de trabalho dos Mts (Maintenance Teans), WGs (Working Groups) e SCs (Subcomitees) do TC-31. O evento foi realizado no Rio de Janeiro(RJ). Dois anos depois, em 2008, o Brasil novamante voltou a sediar as reuniões de trabalho do TC-31, dessa vez m São Paulo (SP), juntamente com a 72nd INC General Meeting. Nessas reuniões, cerca de 100 profissionais da área de atmosferas explosivas estiveram no Brasil, representando mais de 20 países. Confira a seguir e estrutura atual dos Subcommitee (SC), Working Groups(WG), Joint Work Group (JWG) e Maintennance Teans do TC-31 da IEC.
Grupos de Trabalho (Working Groups):
- WG22: Responsável pelo MT 60079-0, manutenção da IEC 60050.426 e outras tarefas especificias indicadas pelo TC-31
- WG27: Máquinas elétricas (”EX” motores e geradores)
- WG28: Poeiras combustíves
- WG30: Selagem de equipamentos de processo
- WG31:Misturas hibridas gás/poeira
- WG32:Distâncias de Isolação e de escoamento
Grupos de Manutenção da IEC 60079-1 (Maintenance Teans):
- MT 60079-1: Manutenção da IEC 60079-1
- MT 60079-7: Manutençao da IEC 60079-7
- MT 60079-15: Manutenção da IEC 60079-15
- MT 60079-18 : Manutenção da IEC 60079-18
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